Conceito de Sentença – Carnelutti

Análise breve sobre conceito de sentença pelo autor italiano.

Para o conceito de sentneça, Carnelutti discute a legitimidade da classificação entre sentenças definitivas (que encerram o processo ou uma fase) e sentenças interlocutórias (que pronunciam durante o andamento do processo). Assim o autor divide as sentenças como decisória e ordenatória: a primeira é de mérito, que define a lide; a segunda é incidental, que proveem sobre o processo, não sobre o litígio1, independentemente de ser interlocutória, pois esse é critério temporal sendo insuficiente e inconveniente para melhor compreender a complexidade de movimentos jurídicos produzidos pelo ato jurisdicional. Não está explícito, porém é de fácil dedução a posição do autor de crítica à doutrina estabelecida na clássica divisão, sendo aquela a mais adequada no código processual de 2015.

O que é Eficácia Preclusiva da Coisa Julgada

O direito é feito de conceitos definidos, semi-definidos ou indefinidos que servem à um propósito na realidade da convivência humana em sociedade. Por si só o direito é irrelevante e inútil. Assim, como regulador das relações sociais, deve ter parcela significativa de conceitos determinados, garantindo assim a harmonia e segurança mínima das relações humanas.

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Por esse motivo, alguns temas são amplamente debatidos, pois estão no âmago do problema da harmonia e da segurança das relações sociais. Um desses temas é a coisa julgada, ou res judicata, que foi “inventada” justamente para garantir exatamente a harmonia e segurança. Não é por outro motivo que é tão debatida. Pois, para que uns indivíduos imponham como essa dinâmica ocorrerá, não pode ser de forma autoritária e mandamental, atitude que em si mesmo já destrói com a ideia de harmonia e segurança!!!

O que é Jurisdição no direito

O objetivo desse capítulo é esclarecer a natureza jurídica do instituto jurisdição, e não confundir com a classificação da jurisdição, a qual é dividida em civil, penal, ordinária, especial, e diferentes instâncias, que não são a mesma coisa e podem gerar desentendimentos.

Disponível em: Jusbrasil

Samgsung copiou só uma parte do iPhone decide Suprema Corte

Samsung tem mais uma grande vitória na Suprema Corte dos EUA, que no seu primeiro caso de patente em 120 anos julgou a seu favor. A corte entendeu, por unanimidade, que a empresa não precisa pagar, à Apple, todos os lucros de infrações de desing do iPhone.

Concilição: juízes pressionam mais autor do que réu.

A HEURÍSTICA NAS DECISÕES JUDICIAIS (2/6)

Heurística é o uso de atalhos mentais, corte de caminhos, para a tomada de decisões. É a tomada de decisões mecanicamente, que gera interferências imprecisas e ilusões. Estudos sugere que ilusões cognitivas influenciam a tomada de decisões judiciais e esse é um deles.

Hoje, publico o segundo elemento das ilusões cognitivas que é o “framing” ou enquadramento (tradução livre), na difícil resolução de casos em acordos judiciais, no nosso contexto, as audiências de conciliação.

Âncoragem reduz 29% o valor das indenizações

A Heurística nas decisões judiciais (1/6)

(imagem: superiortitanium.com/images)

Heurística é o uso de atalhos mentais, corte de caminhos, para a tomada de decisões. É a tomada de decisões mecanicamente, que gera interferências imprecisas e ilusões. Estudos sugerem que ilusões cognitivas influenciam a tomada de decisões judiciais e esse é um deles.

Tutela antecipada no CPC 2015: Apontamentos e dúvidas

O código de processo civil em vigor criou um livro especial para as tutelas de cognição parcial chamado “Da tutela provisória”. Sendo a tutela de urgência e de evidência os tipos divididos. A tutela de urgência – porque deferida em cognição parcial e o perigo de dano ou demora – possui duas espécies muito bem definidas: tutela cautelar e a tutela antecipada.