Esquematização da Recuperação Judicial

RECUPERAÇÃO JUDICIAL- Lei 11.101

CONCEITO: art. 47

Tentativa de reestruturação de empresas economicamente viáveis que passam por uma crise momentânea, buscado a manutenção da atividade empresarial, da função social, dos empregos e dos interesses dos credores. É um estímulo à atividade econômica.

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Tutela antecipada no CPC 2015: Apontamentos e dúvidas

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O código de processo civil em vigor criou um livro especial para as tutelas de cognição parcial chamado “Da tutela provisória”. Sendo a tutela de urgência e de evidência os tipos divididos. A tutela de urgência – porque deferida em cognição parcial e o perigo de dano ou demora – possui duas espécies muito bem definidas: tutela cautelar e a tutela antecipada.

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A democracia no Orçamento Participativo de Porto Alegre

Por Ong Cidade/ArquivoFoto: Ong Cidade/Arquivo
  1. ORÇAMENTO PARTICIPATIVO, UM MODELO DE CIDADANIA
  1. Participação Popular Quanto à Elaboração do Orçamento

As diretrizes de um governante, que a princípio devem ser seguidas, estão nas propostas de governo protocolizadas junto à justiça eleitoral ainda como candidato. Nesse sentido, quando se escolhe um governante, está se escolhendo uma linha de governo e um plano abstrato que será materializado no plano plurianual. Porém, o orçamento participativo é intrumento de direta escolha de aplicação dos recusos públicos, configurando um dos institutos mais democráticos do Brasil, mais que o próprio sufrágio universa, símbolo da democracia. 

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Choque de realidade: Crime como profissão para ostentação

 

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Foto: Jefferson Botega

Repassando interessantíssima reportagem feita por Revista Época. Aprender sobre a nossa realidade é fundamental para mudá-la.

“Cada vez mais, educadores da Fundação Casa, juízes e promotores ouvem histórias semelhantes. “Em geral, eles primeiro negam. Quando falam, o discurso é o da ostentação”, afirma o desembargador Antonio Carlos Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo. “Sempre existiu o roubo para mostrar, mas o funk e a [cultura da] ostentação amplificaram isso.” Os adolescentes afirmam, com aquela franqueza de quem ainda guarda algum pingo de inocência, que roubam carros, motos e dinheiro para comprar tênis, roupas, celulares, acessórios para exibir-se nos fluxos e se dar bem – ser admirados, conquistar garotas e fazer sexo.”

Mais no link…

Por Revista Época: http://epoca.globo.com/vida/noticia/2016/10/adolescentes-fazem-do-crime-profissao-para-ostentar-em-bailes-funk.html?utm_source=twitter&utm_medium=social&utm_campaign=+post

Alguns argumentos para invalidação de cláusula contratual restritiva de direitos processuais

  • Cláusula inserida é “abusiva” e constitui prática econômica diversa da parte, devendo ser anulada

Coloco aqui um exemplo de cláusula e o porque em algumas situações pode ser anulada. Lembrando que em um contrato, ambas as partes concordam com o que está escrito e assim mais difícil de se mudar cláusulas, ainda mais se as partes terem paridade econômica e o contrato é negocial e não de adesão. Porém, ainda assim, há algumas situações em que ocorre uma causa de nulidade.

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Interplanetary Transport System (SpaceX)

Rumo a marte com a arquitetura de transporte interplanetário de ElonMusk e sua compania Spacex. O vídeo fala por si mesmo, o mais interessante é que é totalmente possível disso acontecer.

Uma companhia privada está mais interessada em ir à marte do que a NASA, isso vai ficar interessante. Boa sorte ao Musk e à Spacex e todo o pessoal que trabalha para isso. Esperamos poder ver humanos em Marte durante nosso tempo de vida.