O que é Jurisdição no direito

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O objetivo desse capítulo é esclarecer a natureza jurídica do instituto jurisdição, e não confundir com a classificação da jurisdição, a qual é dividida em civil, penal, ordinária, especial, e diferentes instâncias, que não são a mesma coisa e podem gerar desentendimentos.

Disponível em: Jusbrasil

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Seis dicas para fazer Prática Jurídica e não só serviços jurídicos.

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Muitos advogados iniciantes têm dificuldades na sua caminhada e poucos entendem a diferença de ser um simples consultor jurídico e de fazer Prática Jurídica, ou seja, empreendedorismo jurídico. Há um constante mal-estar de que advogados “funcionários” ganham mal, e o fato de serem meros fornecedores de serviços legais é um fator a favor dos baixos salários em grandes firmas de renome e também no interior do país. Trabalhar num escritório de renome e grande deixou de significar sucesso entre os iniciantes e formandos, para se tornar sinônimo de trabalho barato quase “gratuito”.

Dessa forma é de grande importância o profissional entender a diferença do empreendedor que faz a Prática jurídica do que vende serviços legais.

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Mais de 80% dos Juízes pensam ser melhor que a média (de juízes)

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Heurística é o uso de atalhos mentais, corte de caminhos, para a tomada de decisões. Consiste na tomada de decisões mecanicamente que gera interferências imprecisas e ilusões na hora de escolher uma opção.

In úmeros estudos sugerem que ilusões cognitivas influenciam a tomada de decisões judiciais. O aqui apresentado é um deles – tratando-se de pesquisa realizada em congresso de juízes federais dos EUA, com uma série de perguntas para identificar a influência de cada viés cognitivo.

Hoje trago a quata parte do estudo, que analisou a tendência egocênctrica dos juízes, ou seja, quanto os juízes acham que são melhores, não com a população em geral, mas entre eles mesmos.

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Ilusão inversa ou falácia lógica (negação do antecedente)

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A HEURÍSTICA NAS DECISÕES JUDICIAIS (3/6)

Heurística é o uso de atalhos mentais, corte de caminhos, para a tomada de decisões. É a tomada de decisões mecanicamente, que gera interferências imprecisas e ilusões.

Estudos sugerem que ilusões cognitivas influenciam a tomada de decisões judiciais e o aqui apresentado é um deles: pesquisa realizada em congresso de juízes federais dos EUA, com uma série de perguntas.

Clique aqui para ver: Parte 1, Parte 2

Hoje, veremos o terceiro elemento das ilusões cognitivas: a falácia lógica ou ilusão inversa ou negação do antecedente (tradução livre), na difícil resolução de casos de responsabilidade civil. Em que não há certeza do que realmente aconteceu, mas há dados externos, que podem influenciar um juízo de valor, ainda que falaciosos.

Para contextualizar a falácia lógica é a tendência das pessoas ao julgar probabilidades, de responder geralmente com a probabilidade condicional inversa1. Um ex: Se “P”, então “Q”. Não “P”. Então não “Q”. A conclusão não representa a realidade, apesar de lógica, pois uma proposição menor paralela não pode invalidar uma proposição maior principal.

Se late, é um cão.
Não latem.
Portanto, não é um cão.

 

Quando fazem julgamentos categóricos, as pessoas tendem a diminuir a importância de informações de segundo plano, circunstanciais. Como julgar que algo não aconteceu, mesmo com a informação de que há 90% de chance de ocorrer.

A tendência de tratar a probabilidade de uma hipótese que conduziu à evidência, no mesmo valor ou próximo, de uma evidência propriamente, pode fazer acreditar que a hipótese é verdadeira, uma evidência.Tal efeito pode afetar prova de probabilidade em juízo (como um exame de DNA negativo comparado à um outro qualquer dê o resultado positivo). Para testar isso nos juízes foi dado um caso clássico inglês de 1863.

O autor passando em frente ao armazém do réu quando foi golpeado por um barril, resultando em danos graves. O barril estava no estágio final de ser içado para dentro do armazém. Os empregados do armazém não entendem como o barril caiu, porém, concordam que houve negligência na segurança do barril ou a corda falhou. Inspetores do governo inspecionaram a loja e concluíram que: a)há 90% do barril cair quando esse não está seguramente firmado; b) quando os barris estão seguramente firmados, há 1% de caírem; c) trabalhadores negligenciam a segurança do barril de 1 em 1000 vezes.

Foi pedido para os juízes avaliarem: “qual a possibilidade de o barril ter caído devido à negligência dos trabalhadores?” Para isso os juízes receberam 4 janelas de valores 0-25%; 26-50%; 51-75%; 76-100%.

A maioria das pessoas quando confrontadas com a questão, respondem que a probabilidade de negligência é muito alta.

Os juízes se saíram bem e não caíram muito nessa ilusão. 40,9% entendeu como negligência até 25% de chances; 8.8% entenderam a negligência provável entre 26-50% e 10.1% deles entenderam como 51-75%.

Entretanto a maior evidência de que os juízes são suscetíveis a esse fenômeno psicológico é de que 40% escolheu como provável a janela de 46-100% de chances de ocorrer negligência.

Como a lei afirma que o réu é responsável nesses casos, os juízes confiaram na doutrina da probabilidade. Isso mostra um sério problema num julgamento de responsabilidade; pois, os juízes podem confiar em processos de inferências incorretos e errados.

A doutrina res ipsa loquitur instrui os julgadores à levar em conta a taxa bases de negligência, consolidando, dessa forma, a ilusão inversa num importante precedente legal.

É preciso ter um cuidado extremo ao se deparar co um julgamento baseado nessas falácias, pois há grande probabilidade do juízo estar comprometido e uma injustiça ser cometida, por uma simples convicção falsa, talvez esse é um dos vários motivos que os juízes de 1º grau brasileiros terem suas decisões tantas vezes reformadas. Má valoração probatória, como visto, ocorre facilmente.

1Villejoubert, G. & Mandel, D.R. Mem Cogn (2002) 30: 171. doi:10.3758/BF03195278. Em: http://link.springer.com/article/10.3758%2FBF03195278

Fonte: Guthrie, Chris; Rachlinski, Jeffrey J.; and Wistrich, Andrew J., “Judging by Heuristic: Cognitive Illusions in Judicial Decision Making” (2002). Cornell Law Faculty Publications. Paper 862. http://scholarship.law.cornell.edu/facpub/862

Concilição: juízes pressionam mais autor do que réu.

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A HEURÍSTICA NAS DECISÕES JUDICIAIS (2/6)

Heurística é o uso de atalhos mentais, corte de caminhos, para a tomada de decisões. É a tomada de decisões mecanicamente, que gera interferências imprecisas e ilusões. Estudos sugere que ilusões cognitivas influenciam a tomada de decisões judiciais e esse é um deles.

Hoje, publico o segundo elemento das ilusões cognitivas que é o “framing” ou enquadramento (tradução livre), na difícil resolução de casos em acordos judiciais, no nosso contexto, as audiências de conciliação.

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Como Trump convence pela irracionalidade

Nesse ano de 2016 os EUA estão se preparando para mais uma eleição presidencial. O candidato mais controverso sem dúvida é Donald Trump.

Mesmo com seus discursos racistas, xenofóbicos ele consegue adeptos a cada dia que passa e a probabilidade dele ganhar aumenta à medida que se chegam às eleições. O discurso dele é extremista, um discurso raso que não necessita qualquer reflexão ou uso da inteligência humana, é  como o efeito manada numa multidão.

Além de sua beleza e da alta qualidade de sua peruca.

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Ele tem outros artifícios…

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