O SIMPLES nacional é a simplificação dos tributos municipais, estaduais e federais em uma única “quota” ou valor, assim, facilitando a operação e pagamento de tributos de empresas de pequeno porte e microempresas. O objetivo é fazer com que as microempresas e empresas de pequeno porte tenham um regime jurídico simplificado e favorecido, com menos burocracia e menor carga tributária, calculado um percentual sobre a receita bruta.
Acidentes de trânsito são cada vez mais comuns no nosso país. Com a enorme quantidade de veículos, somando uma frota de mais de 88,2 milhões de veículos1 (entre carros, caminhões, ônibus e motos), acidentes por erro ou negligência tendem a crescer (até que computadores façam esse trabalho por nós). Dessa forma, escrevo esse artigo para tentar orientar os leigos na complexidade do direito a fim de esclarecer dúvidas, fazer você conhecer seus direitos numa situação traumática dessa e desfazer mitos que tiram o sono de muitos.
Para explicar amplamente sobre o direito que cerca um acidente de trânsito, o texto será dividido em três partes. Primeiro, é sobre a responsabilidade civil num acidente de trânsito, ou seja, de quem é a culpa; o segundo sobre os danos e eventuais indenizações; por fim será sobre o funcionamento da execução, ou seja, a cobrança da dívida que foi gerada pelo culpado.
Muito se fala das criptomoedas e muitos mitos têm se espalhados, mas é necessário entender a tecnologia que elas se baseiam, pelo menos os princípios dessa tecnologia que irá revolucionar profundamente o mundo como conhecemos, ao lado dos computadores cognitivos e inteligência artificialjde alta intensidade.
O blockchain tira a necessidade da exigência de instituições que garantam confiabilidade nas transações e títulos, como instituições financeiras e cartórios, os quais tem função de autenticação e verificação dos dados.
A confibilidade é distribuída ao longo de uma cadeia de blocos de infirmações, blocos que contém todas as transações num período de tempo, intrinsecamente ligado ao bloco anterior e posterior. Por isso o nome cadeia de blocos (blockchain).
A tecnologia tem o potencial de provocar uma dirupção em uma grande variedade de indústrias e modo de operação das relações econômicas e da propriedade.
Por que isso acontece? Poruque o blockchain registra e autentica todas as etapas de uma transação, e, em princípio pode ser usado para assegurar e verificar qualquer tipo de transação. Estamos vivendo a maior revolução tecnológica que a humanidade já passou, a chamada quarta revolução industrial.
Muito se fala da tributação de outros países, principalmente comparando com a brasileira, porém pouco se sabe a respeito de como realmente é. Não será feita análise crítica, apenas exposição para que o leitor, investidor ou curioso entenda com é a tributação em outros países. Dessa vez será tratado sobre impostos federais para empresas, em outros artigos serão vistos os impostos estaduais e municipais; tipos societários e principais escolhas legais e fiscais ao se montar uma empresa nos EUA.1
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IMPOSTO DE RENDA DE SOCIEDADES ANÔNIMAS (FEDERAL CORPORATE INCOME TAX)
Mais conhecido por nós como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica ou IRP. Existe a diferença de tributação para cada tipo tributário, o tributo aqui exposto refere-se às empresas do tipo sociedade anônima, amplamente utilizado nos EUA, ao contrário do Brasil que a maioria das empresas é LTDA. As Corporations podem ser basicamente, grosso modo, ser comparadas às S.A, entretanto há uma diferença de nomenclatura e nem todas as Inc. são exatamente as S.A brasileiras, para fins didáticos trataremos esse tipo como as nossas sociedades anônimas.
FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE, DIREITO Á MORADIA E DIREITO Á PROPRIEDADE
Nessa segunda parte será analisado o direito em questão da decisão da primeira parte do texto. Além dos fundamentos jurídicos a crítica a situação nacional que mas é um desabafo.
Veja a parte um: advocacio; jusbrasil
Direito á moradia está positivado no art. 6º da Constituição Federal. É um dos direitos sociais garantidos pela letra máxima da lei. José Afonso da Silva descreve moradia como ocupar um lugar como residência, ocupação com animus definitivo. Não é somente ocupação de qualquer lugar; exige-se uma habitação adequada, suprindo as necessidades básicas, que proteja a intimidade e dignidade humana. Portanto, é o asilo inviolável do cidadão.1
O tema discutido será dividido em dois artigos. Esse que será feita a análise de uma decisão judicial do estado de São Paulo e o próximo será feita a análise do direito envolvendo esse caso, que trata do conflito de proprietários de terras e pessoas de baixa renda a procura de moradia. Conflito esse que se faz tão presente na nossa realidade.
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Há no Brasil uma silenciosa mas grave situação de conflito entre direitos fundamentais: direito á propriedade e seu direito de oposição universal; a função social da propriedade; o direito á moradia; e, direito á dignidade humana. Tenção que não é exclusivamente jurídica, discutida em teses nunca lidas ou decisões judiciais abstratas e contraditórias, mas sim inserido num conflito de posse com derrame de sangue e uso de violência.
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